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TJRJ - 0294952-86.2017.8.19.0001
Partes: JUCARA FORMIGA GUERRA DE LIMA e outros x SPE HOTEL CIDADE NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: VICTOR HUGO ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - Capital 34 Vara Civel
Ajuizamento: 17/11/2017
TRF2 - 5093877-02.2021.4.02.5101
Partes: DANIEL MOREIRA DOS SANTOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF2 - 5093877-02.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DANIEL MOREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 24/05/2022