16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5093877-02.2021.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMREQUERENTE: DANIEL MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 22:35

Juntada de Petição
29/08/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 18:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-78
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/07/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5093877-02.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIEL MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de não fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de não fazer, decorrente do direito declarado na Sentença ("Declarar a inexistência da relação jurídico-tributária que autorize a incidência do IRPF sobre a parcela paga a título de AHRA, recebida com o fito de indenizar a supressão de hora de repouso e alimentação do autor"), devendo a PFN tomar as providências cabíveis junto à PETROS, dentro do prazo ora estabelecido, para o efetivo cumprimento da referida obrigação. 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, tendo em vista a liquidação do julgado pela parte autora, com os cálculos apresentados no Evento n.º 73, intime-se também a parte ré (Fazenda Pública) para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ofereça eventual pedido de impugnação, nos termos do art. 535 do CPC, aparelhando-o com planilha de cálculo com o valor que entenda devido.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal/Fazenda Nacional. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.

Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional. Rio de Janeiro, 16/06/2025.
16/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/06/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:33

Determinada a intimação
16/06/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 14:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO05
03/06/2025 14:35

Transitado em Julgado
12/05/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 14:38

Negado seguimento a Recurso
31/03/2025 18:32

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/03/2025 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/09/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/09/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/09/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/09/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/09/2022 13:33

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 12:40

Recebidos os autos - TNU
24/05/2022 18:15

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
17/05/2022 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/05/2022 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/05/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/05/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/05/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:47

Decisão interlocutória
16/05/2022 15:50

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/05/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/05/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/05/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/05/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 11:14

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
09/05/2022 14:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/05/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/05/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2022 17:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/04/2022 14:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
29/04/2022 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
29/04/2022 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE02
29/04/2022 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/04/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/04/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/04/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2022 17:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/04/2022 17:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/04/2022 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
29/03/2022 15:29

Despacho
29/03/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 14:20

Juntada de Petição
13/02/2022 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/02/2022 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2022 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2022 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/02/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/02/2022 19:02

Julgado procedente em parte o pedido
16/11/2021 20:51

Conclusos para julgamento
13/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/09/2021 10:26

Juntada de Petição
16/09/2021 09:27

Juntada de Petição
15/09/2021 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2021 16:55

Determinada a citação
15/09/2021 16:20

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00