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TJBA - 0089409-38.2001.8.05.0001
Partes: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS x ANTONIO AVELINO DA ROCHA
Advogado: SONIA MARIA VIDAL PARENTE e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/09/2001
TRF1 - 0006912-95.2007.4.01.3300
Partes: RENATA LOPES AMOEDO e outros x SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM e outros
Advogado: DANIELA TEIXEIRA DE VILLAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 02/08/2023
TRF1 - 0006912-95.2007.4.01.3300
Partes: FRANCISCO BENJAMIN DE SOUZA MUNIZ e outros x SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM e outros
Advogado: RUBENS NUNES SAMPAIO e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 20/04/2007