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TJBA - 0535879-37.2016.8.05.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO ALMEIDA COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 13/06/2025
TJBA - 0535879-37.2016.8.05.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO ALMEIDA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/09/2024
TJBA - 0535879-37.2016.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x RAIMUNDO NONATO ALMEIDA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Salvador
Ajuizamento: 09/06/2016