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TJMA - 0000565-29.2016.8.10.0137
Partes: MARLENE ROCHA DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 27/05/2019
TJMA - 0000565-29.2016.8.10.0137
Partes: MARLENE ROCHA DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMA - 0000565-29.2016.8.10.0137
Partes: MARLENE ROCHA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/05/2019