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TJRS - 0809841-71.2022.8.23.0010
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA. e outros x CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO E ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/03/2022
TJRS - 0809841-71.2022.8.23.0010
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA. e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Almiro Padilha
Ajuizamento: 30/01/2023
TJAC - 0703236-43.2022.8.01.0001
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 23/04/2025
TJAC - 0703236-43.2022.8.01.0001
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 01/04/2022
TJPR - 0762696-53.2023.8.18.0000
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. x MUNICIPIO DE TERESINA
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/03/2025
TJDFT - 0059830-94.2011.8.07.0015
Partes: DISTRITO FEDERAL x COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Advogado: MARCELLO MEDEIROS DE CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 09/12/2020
TJES - 5011498-68.2022.8.08.0024
Partes: SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 03/04/2023
TJES - 5011498-68.2022.8.08.0024
Partes: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 11/04/2022
TJRO - 5055750-68.2022.8.21.0001
Partes: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 11/04/2022
TJRO - 5055750-68.2022.8.21.0001
Partes: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marco Aurelio Heinz
Ajuizamento: 10/07/2023