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TJTO - 0011293-87.2021.8.27.2722
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARIA ALENCAR NETA BORGES e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO BEZERRA LOPES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Gurupi
Ajuizamento: 01/12/2021
TJTO - 0001118-39.2023.8.27.2730
Partes: ROSIMEIRY CRISOSTOMO DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS - TO e outros
Advogado: DIOGO SOUSA NAVES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Palmeiropolis
Ajuizamento: 14/11/2023
TJTO - 0009939-56.2023.8.27.2722
Partes: EVELINE CONCEICAO SANTANA DE MACEDO x MUNICIPIO DE DUERE - TO
Advogado: DIOGO SOUSA NAVES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 11/06/2025
TJTO - 0002038-57.2020.8.27.2717
Partes: MUNICIPIO DE SUCUPIRA-TO x JOSE CARLOS DE CARVALHO e outros
Advogado: JUVENAL KLAYBER COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 15/08/2022
TJTO - 0003171-95.2020.8.27.2730
Partes: DEIVID JUNIOR BARBOSA x PREFEITO - MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS - SAO SALVADOR DO TOCANTINS e outros
Advogado: JEAN CARLOS ALVARES TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 09/07/2025
TJTO - 0000067-26.2023.8.27.2719
Partes: LILIANE COELHO OLIVEIRA RIBEIRO x MUNICIPIO DE DUERE - TO e outros
Advogado: DIOGO SOUSA NAVES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Formoso do Araguaia
Ajuizamento: 16/01/2023
TJTO - 0010321-15.2024.8.27.2722
Partes: MUNICIPIO DE DUERE - TO x PEDRO TAVARES CORREA
Advogado: JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 21/07/2025
TJTO - 0010315-08.2024.8.27.2722
Partes: MUNICIPIO DE DUERE - TO x ROMARIO SILVA DOS SANTOS
Advogado: DIOGO SOUSA NAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 21/07/2025
TJTO - 0000847-64.2022.8.27.2730
Partes: AURORA RAINHA DA CONCEICAO x MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS
Advogado: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Palmeiropolis
Ajuizamento: 22/08/2022
TJTO - 0000847-64.2022.8.27.2730
Partes: AURORA RAINHA DA CONCEICAO x MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS
Advogado: TARCIZIO CLESO NERES NUNES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 06/02/2023