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TJTO - 0015104-21.2022.8.27.2722
Partes: FREDISON ARAUJO DE CARVALHO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 29/11/2022
TJTO - 0008725-93.2024.8.27.2722
Partes: JOAO BARBOZA SALES x MUNICIPIO DE DUERE - TO
Advogado: MASSARU CORACINI OKADA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 05/07/2024
TJTO - 0015984-79.2022.8.27.2700
Partes: BARZAN ADVOGADOS e outros x MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS
Advogado: CARLOS RODRIGUES BARZAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2022
TJTO - 0000755-90.2025.8.27.2727
Partes: SOFYA DE SOUZA SILVA x JOSE MILTON CAMPOS DE SOUZA e outros
Advogado: DIOGO SOUSA NAVES
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Ajuizamento: 01/08/2025
TJTO - 0000883-72.2023.8.27.2730
Partes: MARCELO BATISTA SILVA x MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS
Advogado: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Palmeiropolis
Ajuizamento: 28/08/2023
TJTO - 0003976-65.2025.8.27.2700
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: DIOGO SOUSA NAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 13/03/2025
TRF1 - 1000006-82.2021.4.01.4302
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x BRASCON CONSTRUTORA E ELETRIFICACOES LTDA - ME e outros
Advogado: HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 10/07/2023
TRF1 - 1000703-35.2023.4.01.4302
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS x MUNICIPIO DE DUERE - TO
Advogado: DIOGO SOUSA NAVES e outros
1ª instância - Gurupi
Ajuizamento: 01/03/2023
TRF1 - 1000120-26.2018.4.01.4302
Partes: MUNICIPIO DE DUERE - TO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros
Advogado: DIOGO SOUSA NAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 28/10/2020
TRF1 - 1000120-26.2018.4.01.4302
Partes: MUNICIPIO DE DUERE - TO e outros x NELIO RODRIGUES LOPES DE ARAUJO
Advogado: DIOGO SOUSA NAVES e outros
1ª instância - Gurupi
Ajuizamento: 30/06/2018