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TJMA - 0804398-03.2020.8.10.0001
Partes: MARIA HELENA BORGES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2020
TJMA - 0804398-03.2020.8.10.0001
Partes: MARIA HELENA BORGES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 11/03/2024
TJMA - 0802989-92.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA HELENA BORGES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/03/2020
TJMA - 0802989-92.2020.8.10.0000
Partes: MARIA HELENA BORGES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 24/03/2022
TJMA - 0818646-40.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA HELENA BORGES
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/11/2021
TJMA - 0818646-40.2021.8.10.0000
Partes: MARIA HELENA BORGES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/08/2023