Partes: WALBERT LUIZ DE CARVALHO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ERIKSON MARTINS PINHEIRO x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: DAVID SANTOS FEITOSA x MARAVILLE 1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogado: JOSE AFRANIO FEITOSA SILVA e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ROSA MARIA MUNIZ SILVA e outros x HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado: REGIS GONDIM PEIXOTO e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: OBNEGNO MELO x DEOCLECIA CONCEICAO ROCHA MELO

Advogado: ANTONIO CARLOS CASSAS DE ARAUJO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar

Partes: LUIS ALFREDO SILVA DE CASTRO x BRAZ & BRAZ LTDA e outros

Advogado: MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MARIA DAS GRACAS CORREIA DE ARAUJO ERICEIRA e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros

Advogado: FERNANDO BRAGANCA - OAB/MA 5117 e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: DAVID AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA e outros x R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.

Advogado: FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA e outros

1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA. x DAVID AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA e outros

Advogado: WAGNER WELLINGTON RIPPER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: MARIA FERNANDA VIANA CAMPOS e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: WASHINGTON RIBEIRO VIEGAS NETTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa