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TJMA - 0849955-52.2016.8.10.0001
Partes: TEREZA RACHEL BARROS TRINDADE MENDES DA ROCHA x FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA e outros
Advogado: MAILSON NUNES COSTA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/08/2016
TJMA - 0800189-13.2017.8.10.0060
Partes: DANILLO CARVALHO FONTINELLE REGO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KAROLINE BEZERRA MAIA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 05/12/2017
TJMA - 0800189-13.2017.8.10.0060
Partes: DANILLO CARVALHO FONTINELLE REGO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KAROLINE BEZERRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/05/2020