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TJMA - 0822418-13.2018.8.10.0001
Partes: JOAQUIM NUNES FIGUEIREDO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 23/05/2018
TJMA - 0822418-13.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAQUIM NUNES FIGUEIREDO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMA - 0822418-13.2018.8.10.0001
Partes: JOAQUIM NUNES FIGUEIREDO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/07/2021
TJMA - 0000005-90.1989.8.10.0054
Partes: BANCO DO BRASIL SA e outros x SOLON VASCONCELOS BASTOS FILHO e outros
Advogado: JOSE RIBAMAR BOTAO FRANCA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 20/03/1989
TJMA - 0801023-33.2016.8.10.0001
Partes: IVAN LIMA REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/01/2016
TJMA - 0000234-25.2004.8.10.0054
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOAQUIM NUNES FIGUEIREDO e outros
Advogado: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMA - 0000234-25.2004.8.10.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAQUIM NUNES FIGUEIREDO e outros
Advogado: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 23/08/2004
TRF1 - 0096050-56.2015.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x JOAQUIM NUNES FIGUEIREDO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/09/2015
TRF1 - 0007911-07.2010.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x JOAQUIM NUNES FIGUEIREDO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 02/03/2010
TRF1 - 0004379-43.2015.4.01.3702
Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNAS e outros x EPC ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/11/2015