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TJMT - 0001071-12.2009.8.11.0011
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x VALDELICE MASSAROLO BRAGA e outros
Advogado: WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMT - 0001826-81.2016.8.11.0046
Partes: SEBASTIAO BRAGA x AGROPECUARIA ORGANIZACAO BOM JESUS LTDA e outros
Advogado: RAFAEL MAZIERO e outros
1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 02/06/2016
TJMT - 0001826-81.2016.8.11.0046
Partes: ROBERTO ALVES MORENO e outros x SEBASTIAO BRAGA
Advogado: THIAGO DIAS LOCATELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Quarta C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 05/09/2023
TJMT - 1003133-85.2021.8.11.0011
Partes: SEBASTIAO BRAGA x A UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES
1ª instância - Mirassol D'oeste - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMT - 1003133-85.2021.8.11.0011
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x SEBASTIAO BRAGA
Advogado: WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMT - 0018802-39.2020.8.11.0042
Partes: POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SEBASTIAO BRAGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 do Juiz das Garantias
Ajuizamento: 08/07/2025
TJMT - 0003043-70.2016.8.11.0011
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SEBASTIAO BRAGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mirassol D'oeste - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 26/08/2016
TJMT - 1008073-68.2017.8.11.0000
Partes: FAVORITO ALIMENTOS LTDA - ME e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 04/08/2017
TJMT - 0013638-88.2019.8.11.0055
Partes: SEBASTIAO BRAGA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES e outros
1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 08/06/2019
TJMT - 1000160-60.2021.8.11.0011
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x FAVORITO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mirassol D'oeste - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 26/01/2021