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TJMT - 1000160-60.2021.8.11.0011
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x VALDELICE MASSAROLO BRAGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/09/2022
TRF1 - 1011564-91.2019.4.01.3600
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x SEBASTIAO BRAGA
Advogado: MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1011564-91.2019.4.01.3600
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x SEBASTIAO BRAGA
Advogado: MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/01/2025
TRF1 - 1011564-91.2019.4.01.3600
Partes: SEBASTIAO BRAGA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 06/11/2019