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TJBA - 0519444-22.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PAULO EDUARDO SANTOS ALMEIDA DUARTE FERREIRA e outros
Advogado: RICARDO JOSE COSTA VILLACA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 25/06/2025
TJBA - 0519444-22.2015.8.05.0001
Partes: PAULO EDUARDO SANTOS ALMEIDA DUARTE FERREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 15/08/2018
TJBA - 0519444-22.2015.8.05.0001
Partes: PAULO EDUARDO SANTOS ALMEIDA DUARTE FERREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/04/2015
TJBA - 8155112-36.2022.8.05.0001
Partes: JOSE ALMEIDA SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/10/2022
TJBA - 8155112-36.2022.8.05.0001
Partes: JOSE ALMEIDA SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 14/10/2024