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TJDFT - 0700481-03.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: BRENO TRAVASSOS SARKIS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Ajuizamento: 30/01/2017
TJDFT - 0059369-04.2010.8.07.0001
Partes: ANTONIO CESAR NILDO DE OLIVEIRA e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Ajuizamento: 31/08/2023
TJDFT - 0005608-32.2013.8.07.0008
Partes: FABIANO ANTONIO VILACA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJDFT - 0005608-32.2013.8.07.0008
Partes: GABRIEL CABRAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA MIRANDA e outros x GABRIEL CABRAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA MIRANDA e outros
Advogado: KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2023
TJDFT - 0005608-32.2013.8.07.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x PAULO FERREIRA DE ARAUJO e outros
Advogado: ANA CAROLINA DE SOUZA SA e outros
1ª instância - Vara Criminal do Itapoa
Ajuizamento: 10/03/2020
TJDFT - 0712598-70.2023.8.07.0000
Partes: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL e outros x ADVAIR CARLOS SILVEIRA
Advogado: RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 03/04/2023
TJDFT - 0712598-70.2023.8.07.0000
Partes: DISTRITO FEDERAL x ADVAIR CARLOS SILVEIRA
Advogado: ZELIO MAIA DA ROCHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 22/04/2025
TJDFT - 0708474-97.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x M.P.A MARANATHA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA - ME e outros
Advogado: NAILTON DE ARAUJO LIMA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Ajuizamento: 08/08/2017