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TJMA - 0004234-23.2010.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO BEZERRA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/02/2010
TJMA - 0855043-03.2018.8.10.0001
Partes: LUZIA MARIA DOS SANTOS PINTO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/10/2018
TJMA - 0855043-03.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUZIA MARIA DOS SANTOS PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/02/2023
TJMA - 0855043-03.2018.8.10.0001
Partes: LUZIA MARIA DOS SANTOS PINTO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/12/2020
TJMA - 0805862-36.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LIVIA ROSA ARANHA MEISTER e outros
Advogado: DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/01/2025