Partes: MARIA HELENA MARTINS LUCENA BRAZ e outros x AUGUSTO MENDES DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira

Partes: MARIA HELENA MARTINS LUCENA BRAZ e outros x AUGUSTO MENDES DOS SANTOS

Advogado: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt

Partes: OSVALDO RODRIGUES BRAZ x AUGUSTO MENDES DOS SANTOS

Advogado: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x OSVALDO RODRIGUES BRAZ

Advogado: GERSON ANTONIO FERNANDES

1ª instância - Vara Unica de Anapu

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA e outros x OSVALDO RODRIGUES BRAZ

Advogado: GERSON ANTONIO FERNANDES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM x MARCIA MIRANDA CASSEB e outros

Advogado: LANA REIS SOARES e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Belem

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x OSVALDO RODRIGUES BRAZ

Advogado: GERSON ANTONIO FERNANDES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga

Partes: OSVALDO RODRIGUES BRAZ x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Altamira