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TJPB - 0031932-87.2004.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0031932-87.2004.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 25/01/2024
TJPB - 0031932-87.2004.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA e outros
Advogado: VERA LUCIA DE LIMA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 27/09/2021
TJPB - 0064253-78.2004.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0064253-78.2004.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 14/09/2022