Partes: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA e outros x : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CUIABA/MT

Advogado: FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE

1ª instância - Cuiaba - Nucleo de Falencia, Recuperacao Judicial e Carta Precatoria - 1ª Vara Civel

Partes: MARIA MADALENA FELIX e outros x MUNICIPIO DE MARTINOPOLE

Advogado: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Uruoca

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x SAMMUEL ANDERSON VIEIRA RODRIGUES e outros

Advogado: ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Iguatu

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x EDNALDO DE LAVOR COURAS e outros

Advogado: JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Iguatu

Partes: IEPRO - INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE e outros x MUNICIPIO DE GRACA/CE e outros

Advogado: ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: JOSE NATAL LIMA ARAUJO x CARLOS MONTEIRO (SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICIPIO DE MIRAIMA e outros

Advogado: FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x SANDRA MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ

Advogado: ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes: MUNICIPIO DE ACARAU e outros x MUNICIPIO DE ACARAU e outros

Advogado: ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MANOEL DUCA DA SILVEIRA NETO

Advogado: ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau

Partes: MUNICIPIO DE PORANGA x MOEMA ALMEIDA PINHO e outros

Advogado: ANTONIO BRAGA NETO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Crateus