27/12/2024 12:47

Arquivado Provisoramente
27/12/2024 12:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:08

Decorrido prazo de PAULO FELIPE SABOIA DINO em 21/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 89685845
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 89685845
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL N.º DO PROCESSO: 0001665-03.2018.8.06.0091 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA RÉU(S): EDNALDO DE LAVOR COURAS E FABIO LIMA BANDEIRA DESPACHO R.H.

Considerando as informações oriundas da certidão de ID nº 88262024, renove-se a intimação do requerido Ednaldo Lavor Couras, na forma de seu representante processual.

Findo o prazo, sem novas manifestações, considerando ainda a ausência de requerimentos do promovente e do requerido Fábio Lima Bandeira, façam-se os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital
19/09/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89685845
22/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:09

Conclusos para despacho
23/05/2024 20:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:03

Conclusos para julgamento
08/11/2023 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/11/2023 23:59.
09/10/2023 04:00

Decorrido prazo de JOAO ALLISSON SOUSA LAVOR em 04/10/2023 23:59.
09/10/2023 04:00

Decorrido prazo de VINICIUS SALES BERNARDO em 04/10/2023 23:59.
08/10/2023 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE em 04/10/2023 23:59.
08/10/2023 04:26

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 67392233
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 67392233
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 67392233
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 67392233
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó Rua José Amaro, s/n, bairro Bugi, CEP 63.501-002, (88) 3581-8181, [email protected] PROCESSO Nº 0001665-03.2018.8.06.0091 DECISÃO Vistos em inspeção. Cuida-se de ação civil por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará em face de EDNALDO DE LAVOR COURAS, ex-prefeito municipal, e FÁBIO LIMA BANDEIRA, ex-secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do Município de Iguatu, tratando, em resumo, de um "lixão" que teria sido instalado ao arrepio das normas ambientais, a ensejar a prática de ato de improbidade administrativa violador dos princípios da administração pública (art. 11, caput, da Lei n. 8.429/1992) e causador de dano ao erário (art. 10, caput, da Lei n. 8.429/1992). Decisão deferindo o pedido de indisponibilidade de bens e determinando a notificação dos promovidos, fls. 273/284. Defesas preliminares, fls. 341/348 (ex-prefeito) e fls. 390/400 (ex-secretário). Recebimento da inicial, fls. 425/426. Contestação de Fábio Lima Bandeira, fls. 431/447.

Em resumo, aduz que o MP não identificou com com precisão a conduta improba incutida de má-fé que lhe é atribuída, nem o prejuízo causado ao erário público; que o "lixão" não se tratava de ato de responsabilidade do requerido, uma vez que figurou apenas como terceiro de boa-fé, que assumiu posteriormente a Secretaria e não teve qualquer responsabilidade pela emissão do ato administrativo, especialmente por estar revestido de presunção de legitimidade. Manifestação de Ednaldo de Lavor Couras, fls. 485/487, pugnando pela nulidade da citação. Réplica do MP, fls. 490/498: quanto à contestação de Fábio, afirma que "embora o réu Fábio Lima Bandeira argumente que, quando da implantação do lixão, ainda não estava inserido no cargo de secretário de meio ambiente, vê-se dos fundamentos constantes na peça vestibular que o Ministério Público não imputa ao ex-secretário a responsabilidade pela instalação do lixão (esta responsabilidade é atribuída ao prefeito de Iguatu), mas por ter se omitido quanto ao seu dever de fiscalização, permitindo o indevido funcionamento do lixão."; quanto ao ex-prefeito, afirma que não houve nulidade na citação. É o resumo.

Passo ao saneamento processual. Em primeiro lugar, a alegação de nulidade de citação promovida por Ednaldo de Lavor Couras não merece prosperar, pois, conforme consta às fls. 349, foi outorgado o poder de receber citação ao advogado constituído, tendo sido ele o destinatário da comunicação processual, como se vê às fls. 428: Decreto a revelia de Ednaldo de Lavor Couras. Controvertem as partes quanto à responsabilidade administrativa do ex-secretário em relação ao "lixão" instalado pelo ex-prefeito, notadamente se eventual conduta de Fábio Lima Bandeira, comissiva ou omissiva, deixando de solucionar a situação de ilegalidade narrada, implica em prática de ato de improbidade administrativa. Intime-se as partes para que digam, em quinze dias, se lhes interessa a produção de provas em juízo, especificando-se e justificando-se, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Izabela Mendonça Alexandre de Freitas Juíza de Direito Assinado digitalmente
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67392233
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67392233
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67392233
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67392233
11/09/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2023 22:43

Conclusos para despacho
17/05/2023 00:18

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/05/2023 12:11

Mov. [117] - Certidão emitida: Movimento lançado para atualização pós triagem da Vara Localização Física dos autos: CAIXA 09-2023
02/06/2022 09:12

Mov. [116] - Petição juntada ao processo
01/06/2022 13:14

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01806882-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/06/2022 10:59
31/05/2022 10:39

Mov. [114] - Petição juntada ao processo
31/05/2022 10:12

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01806810-5 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 31/05/2022 09:49
13/10/2021 15:20

Mov. [112] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/10/2021 12:35

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00398889-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/10/2021 12:24
29/09/2021 16:16

Mov. [110] - Certidão emitida
29/09/2021 15:10

Mov. [109] - Mero expediente: Ao MP para réplica.
22/04/2021 08:47

Mov. [108] - Concluso para Despacho
20/04/2021 22:25

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00168828-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2021 21:56
20/04/2021 13:30

Mov. [106] - Encerrar análise
19/04/2021 21:19

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00168767-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/04/2021 20:05
24/03/2021 21:54

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
24/03/2021 21:54

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
24/03/2021 21:54

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
24/03/2021 21:54

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
23/03/2021 02:10

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2021 14:23

Mov. [99] - Certidão emitida
31/01/2021 14:33

Mov. [98] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2021 13:17

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/01/2021 12:25

Mov. [96] - Conclusão
08/01/2021 12:25

Mov. [95] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Redistribuição do feito em virtude da especialização das Varas com fulcro na Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU.
08/01/2021 12:25

Mov. [94] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição do feito em virtude da especialização das Varas com fulcro na Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU.
28/10/2020 23:45

Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2020 22:52

Mov. [92] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2020 14:07

Mov. [91] - Encerrar análise
16/04/2020 14:42

Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/04/2020 10:11

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00168119-2 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 15/04/2020 09:47
08/04/2020 13:06

Mov. [88] - Informações: Certidão de publicação no DJe lançada nos autos
08/04/2020 13:01

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 2349 Página: 728-732
07/04/2020 10:42

Mov. [86] - Informações: Ag. publicação no DJe
07/04/2020 10:41

Mov. [85] - Informações: Expediente ao DJ realizado.
02/04/2020 11:55

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2020 13:54

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2020 11:32

Mov. [82] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2020 11:17

Mov. [81] - Concluso para Despacho
09/09/2019 12:36

Mov. [80] - Petição juntada ao processo
02/09/2019 16:33

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.19.00066171-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/09/2019 15:26
04/08/2019 13:59

Mov. [78] - Mero expediente: Certifique-se se Fábio Lima Bandeira ofereceu a manifestação preliminar que trata o art. 17, §7º da Lei nº 8.429/92. Empós, faça-se conclusão para os fins do art. 17, §8º, do mesmo diploma legal. Cumpra-se.
03/07/2019 15:45

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.19.00064137-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/07/2019 15:20
10/06/2019 08:55

Mov. [76] - Petição juntada ao processo
10/06/2019 08:55

Mov. [75] - Processo devolvido da DP
07/06/2019 13:06

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.19.00063117-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/06/2019 11:02
21/05/2019 10:03

Mov. [73] - Concluso para Despacho
21/05/2019 10:03

Mov. [72] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço os autos conclusos. O referido é verdade. Dou fé.
20/05/2019 19:09

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2019 16:40

Mov. [70] - Concluso para Despacho
14/05/2019 14:31

Mov. [69] - Certidão emitida
13/05/2019 18:08

Mov. [68] - Conclusão
02/05/2019 11:31

Mov. [67] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Iguatu
02/05/2019 11:31

Mov. [66] - Recebimento
30/04/2019 15:02

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2019 11:23

Mov. [64] - Informações: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO. AGUARDANDO DIGITALIZAÇÃO. LOTE 37
14/01/2019 13:17

Mov. [63] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Izabela Mendonça Alexandre de Freitas
11/01/2019 16:25

Mov. [62] - Documento: OFICIO Nº 12/2019/ COGER- IBAMA
17/12/2018 16:04

Mov. [61] - Documento: PARECER
08/11/2018 15:55

Mov. [60] - Documento: MANIFESTAÇÃO
17/10/2018 16:24

Mov. [59] - Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2018 16:21

Mov. [58] - Informações: RECEBIDOS OS AUTOS DO(A) MM JUIZ(ÍZA)
17/10/2018 10:52

Mov. [57] - Despacho: Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 8.276,90.
11/10/2018 13:32

Mov. [56] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Izabela Mendonça Alexandre de Freitas
11/10/2018 13:31

Mov. [55] - Documento: Manifestação do MP.
11/10/2018 13:31

Mov. [54] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Iguatu
11/10/2018 13:31

Mov. [53] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
02/10/2018 12:09

Mov. [52] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
02/10/2018 12:09

Mov. [51] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
02/10/2018 11:41

Mov. [50] - Informações: AGUARDANDO CARGA PARA MP
02/10/2018 11:40

Mov. [49] - Informações: RECEBIDOS OS AUTOS DO(A) MM JUIZ(ÍZA)
01/10/2018 16:13

Mov. [48] - Mero expediente: VISTA AO MP
26/09/2018 17:10

Mov. [47] - Documento: PETIÇÃO
11/09/2018 11:02

Mov. [46] - Despacho: Expeça-se alvará para levantamento do valor, conforme requerido à fl. 258 pelo requerido Fábio Lima Bandeira.
04/09/2018 15:18

Mov. [45] - Concluso para Despacho: Decisão Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Izabela Mendonça Alexandre de Freitas
04/09/2018 15:16

Mov. [44] - Informações: Autos concluso
03/09/2018 17:49

Mov. [43] - Informações: PARA MOVIMENTAR
03/09/2018 17:47

Mov. [42] - Documento: CERTIDÃO
03/09/2018 17:42

Mov. [41] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2018 17:32

Mov. [40] - Informações: ATUALIZAÇÃO DESCARGA EM CORREIÇÃO
03/09/2018 16:29

Mov. [39] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Iguatu
03/09/2018 16:29

Mov. [38] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
31/08/2018 13:30

Mov. [37] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
31/08/2018 13:30

Mov. [36] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
31/08/2018 13:28

Mov. [35] - Informações: Para carga MP.
31/08/2018 13:28

Mov. [34] - Documento: Petição.
29/08/2018 17:45

Mov. [33] - Documento: OFÍCIOS 826/2018 E 827/2018
29/08/2018 17:43

Mov. [32] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Nº 267 fls/
29/08/2018 17:43

Mov. [31] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Nº 267 fls/ Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Iguatu
21/08/2018 14:07

Mov. [30] - Entrega em carga: vista/Nº 267 fls/ Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico
21/08/2018 14:07

Mov. [29] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público: Nº 267 fls/
21/08/2018 14:05

Mov. [28] - Informações: Autos em carga com vista para o Ministério Público
21/08/2018 13:57

Mov. [27] - Informações: AGUARDANDO CARGA DA MP
21/08/2018 13:56

Mov. [26] - Informações: REMESSA DE EXPEDIENTE À COMAN OARA CUMPRIMENTO
09/08/2018 13:49

Mov. [25] - Informações: REMESSA DOS AUTOS PARA ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE(S) CONFECCIONADO(S). APÓS, FAR-SE-Á CARGA DOS AUTOS AO MP
09/08/2018 13:49

Mov. [24] - Informações: RECEBIDOS OS AUTOS DO(A) MM JUIZ(A)
08/08/2018 14:19

Mov. [23] - Despacho: Sobre a petição de fl. 252 ess, vista ao MP; Após a manifestação, voltem conclusos para decisão. Em tempo, encaminhem-se os expedientes, COM URGÊNCIA.
08/08/2018 13:55

Mov. [22] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Izabela Mendonça Alexandre de Freitas
08/08/2018 13:55

Mov. [21] - Informações: Autos concluso
08/08/2018 13:55

Mov. [20] - Documento: Petição
30/07/2018 17:18

Mov. [19] - Informações: REMESSA DOS AUTOS PARA ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE(S) CONFECCIONADO(S)
12/07/2018 08:38

Mov. [18] - Informações: REMESSA DOS AUTOS PARA ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE(S) CONFECCIONADO(S)
25/06/2018 15:44

Mov. [17] - Documento: Certidão
25/06/2018 15:44

Mov. [16] - Certidão emitida: De expedição de Ofícios
25/06/2018 15:44

Mov. [15] - Expedição de Ofício: AO CARTÓRIO 3° OFÍCIO DE IGUATU
25/06/2018 15:44

Mov. [14] - Expedição de Ofício: AO CARTÓRIO 2° OFÍCIO DE IGUATU
25/06/2018 15:30

Mov. [13] - Documento: JUNTADA DE PROTOCOLO BACENJUD
25/06/2018 15:30

Mov. [12] - Informações: REMESSA DOS AUTOS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL
25/06/2018 15:30

Mov. [11] - Informações: RECEBIDOS OS AUTOS DO(A) MM JUIZ(A)
25/06/2018 15:30

Mov. [10] - Informações: REMESSA DOS AUTOS À SECRETARIA COM A VIA DO ATO JUDICIAL PROFERID
25/06/2018 15:29

Mov. [9] - Informações: RETIRADA DA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA DA CONCLUSÃO
21/06/2018 17:04

Mov. [8] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2018 10:26

Mov. [7] - Concluso para Despacho: Decisão Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Izabela Mendonça Alexandre de Freitas
09/05/2018 10:25

Mov. [6] - Informações: Remessa de autos concluso para despacho/decisão.
09/05/2018 10:24

Mov. [5] - Documento: Aditamento a Inicial
20/04/2018 17:16

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória: DESPACHO Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Izabela Mendonça Alexandre de Freitas
20/04/2018 17:16

Mov. [3] - Recebimento
16/04/2018 10:44

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Iguatu
16/04/2018 10:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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