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TJMA - 0000200-46.2018.8.10.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MARCONE DIAS DA SILVA
Advogado: JOAO OLIVEIRA BRITO
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Ajuizamento: 03/07/2018
TJPA - 0001445-91.2012.8.14.0123
Partes: O MISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARCOS ANTONIO PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Novo Repartimento
Ajuizamento: 20/10/2012
TJRN - 0100009-96.2014.8.20.0114
Partes: JOSE FELIPE DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA CANGUARETAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 10/12/2019
TJPA - 0001826-47.2008.8.14.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x CLAUDIO DE QUADROS FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Itaituba
Ajuizamento: 25/03/2022
TJRN - 0803973-97.2020.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 49ª PROMOTORIA NATAL e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 18/05/2020
TJRN - 0832624-50.2015.8.20.5001
Partes: ANA MARIA LIMA DE SENA x KLEYDSON JOSE LIMA DANTAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/12/2017
TJRN - 0802580-98.2024.8.20.0000
Partes: JOSE WALTERLER DOS SANTOS SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JOSE WALTERLER DOS SANTOS SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 07/03/2024
TJMS - 0800703-95.2024.8.12.0049
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x MATEUS DOS SANTOS ARGENTON
Advogado: CAIO MAGNO DUNCAN COUTO e outros
1ª instância - Agua Clara - Vara Unica
Ajuizamento: 10/07/2024
TJRN - 0101209-11.2013.8.20.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ALYSSON ALCANTARA AZEVEDO e outros
Advogado: ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 16/03/2020
TJRN - 0100048-26.2014.8.20.0104
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MANOEL AGNELO BANDEIRA LIMA
Advogado: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 01/11/2023