03/02/2025 18:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 18:09

Recebidos os autos
03/02/2025 18:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 18:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/01/2025 09:12

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 09:11

Baixa Definitiva
14/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/12/2024 16:45

Recebidos os autos
27/06/2024 17:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicação
25/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:16

Publicação
24/06/2024 17:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2024 17:00

Recurso Especial
21/06/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2024 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicação
05/06/2024 00:01

Publicação
04/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2024 09:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2024 09:41

Expedição de "tipo de documento".
04/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001163-74.2015.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Edvaldo da Silva Pereira Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Apelado: Ministerio Publico Estadual Prom.

Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - CRIME CONTRA A VIDA - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO - TESE RELATIVA AO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS - TESE ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA DISSOCIADA DAS PROVAS - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO - RECURSO PROVIDO.

Não ofende o princípio da soberania dos veredictos a decisão de instância revisora que, entender que a decisão do júri foi manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, "d", do CPP).

A despeito de haver certo lapso temporal entre a injusta provocação (briga) e a reação do recorrente (disparos de arma de fogo contra a vítima), a tese da acusação abraçada pelo Conselho de Sentença se encontra dissociada das provas colhidas nos autos, pois, no caso posto em análise, não houve relevante interrupção entre o momento da "injusta provocação da vítima" e o cometimento do homicídio.

Tendo sido o julgamento em desconformidade com as provas existentes nos autos, autorizada está a anulação do julgamento para submeter o réu a novo Júri.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deram provimento ao recurso.
18/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001163-74.2015.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Edvaldo da Silva Pereira Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Apelado: Ministerio Publico Estadual Prom.

Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS)

Vistos.

Defiro o pedido de adiamento do julgamento (f. 1.055/1.056), devendo ser incluído na sessão de julgamento da 1ª Câmara Criminal em data posterior a 19/10/2023.

Para sustentação oral, deve o procurador observar o art. 368 do RITJMS.

Intime-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
04/10/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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