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TJAP - 0101349-31.2024.8.04.1000
Partes: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BRAGANCA x AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 25/10/2024
TJAP - 0008301-93.2013.8.04.5400
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x JONYS FERREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: VILSON GOMES BENAYON FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manacapuru
Ajuizamento: 05/01/2024
TJAP - 0657726-62.2018.8.04.0001
Partes: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BRAGANCA x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: BRENDO DE CASTRO MARTINS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/12/2018
TJAP - 0657726-62.2018.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BRAGANCA
Advogado: BRENDO DE CASTRO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Anselmo Chixaro
Ajuizamento: 14/06/2021