15/07/2025 00:09

Publicado Ato ordinatório em 14/07/2025.
15/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065819-75.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: DANILLA PRIMAVERA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 11 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MARCO ANTONIO TOCANTINS MELO Gestor Judiciário
11/07/2025 22:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:27

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:04

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:04

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo de DANILLA PRIMAVERA DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 09:48

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 10:15

Conclusos para julgamento
01/04/2025 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 08:33

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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