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TJBA - 8064065-47.2023.8.05.0000
Partes: ADELIA DE SAO PEDRO DA SILVA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/07/2025
TJBA - 0000084-39.2016.8.05.0094
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE SILVA RAMOS
Advogado: ISAAC MENEZES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - Vara Criminal de Ubata
Ajuizamento: 25/08/2016
TJBA - 8065295-90.2024.8.05.0000
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S/A e outros x ADENILTON SANTANA DOS SANTOS e outros
Advogado: SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 24/10/2024