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TJRJ - 0203432-26.2009.8.19.0001
Partes: HELIO CONCEICAO DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/08/2009
TRF1 - 1000864-59.2024.4.01.9330
Partes: HELIO CONCEICAO DE OLIVEIRA x JUIZO FEDERAL DA 21 VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA SJBA e outros
Advogado: ENY DA CONCEICAO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 3 - Salvador
Ajuizamento: 04/12/2024
TRF1 - 1000894-94.2024.4.01.9330
Partes: HELIO CONCEICAO DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ENY DA CONCEICAO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 3 - Salvador
Ajuizamento: 16/12/2024