17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação Automática - Inteiro Teor da Decisão Via Diário Eletrônico PROCESSO: 1000864-59.2024.4.01.9330 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HELIO CONCEICAO DE OLIVEIRA CURADOR: ENY DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Advogados do(a) IMPETRANTE: JACKSON DA SILVA AQUINO - RJ200959, IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 21ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SJBA ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: HELENA DE OLIVEIRA MIRANDA Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADEMAR REIS SOUZA - BA50305, EMILIO FRAGA SANTOS - BA43179-A DESTINATÁRIO(S): HELIO CONCEICAO DE OLIVEIRA JACKSON DA SILVA AQUINO - RJ200959 FINALIDADE: Intimar o Polo Ativo acerca do inteiro teor da decisão proferida (ID 428971453) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 16 de dezembro de 2024.
04/12/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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