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TJAM - 0028640-54.2020.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x CAROLINE ANABELLE DE SOUZA AMARAL e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 03/09/2020
TJAM - 0038205-42.2020.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x YURI PELAES BRITO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 20/11/2020
TJAM - 0054431-88.2021.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ALLINY SOUSA DA ROCHA SERRAO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/01/2022
TJAM - 0038203-72.2020.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOSE MAURICIO RODRIGUES AMARAL e outros
Advogado: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 16/05/2025
TJAM - 0037490-97.2020.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ODILSON SERRA NUNES e outros
Advogado: FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 13/11/2020
TJAM - 0038203-72.2020.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x CAROLINE ANABELLE DE SOUSA AMARAL e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 21/11/2020