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TJTO - 0010818-42.2023.8.27.2729
Partes: FABIO AUGUSTO MENDONCA BARRETO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 22/03/2023
TJTO - 0010818-42.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x FABIO AUGUSTO MENDONCA BARRETO
Advogado: FABIO AUGUSTO MENDONCA BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 12/09/2024
TJCE - 3045383-65.2024.8.06.0001
Partes: LUCIANA CARNEIRO GOMES x ESTADO DO CEARA
Advogado: FABIO AUGUSTO MENDONCA BARRETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2025
TJCE - 3045383-65.2024.8.06.0001
Partes: LUCIANA CARNEIRO GOMES x ESTADO DO CEARA
Advogado: FABIO AUGUSTO MENDONCA BARRETO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/12/2024
TJCE - 3002082-87.2024.8.06.0221
Partes: EDILSON BANDEIRA LIMA JUNIOR x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: FABIO AUGUSTO MENDONCA BARRETO e outros
1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/12/2024
TJCE - 3025870-77.2025.8.06.0001
Partes: PEDRO GUSTAVO MOREL x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: FABIO AUGUSTO MENDONCA BARRETO
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/04/2025
TJCE - 3021962-12.2025.8.06.0001
Partes: MARCOS FELIPE RODRIGUES ROCHA x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: FABIO AUGUSTO MENDONCA BARRETO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/04/2025
TJPI - 0010874-60.2025.8.17.8201
Partes: CLARA DE NAZARE DANTAS OLIVEIRA CARVALHO x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: FABIO AUGUSTO MENDONCA BARRETO
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 24/03/2025
TJPI - 0000725-56.2024.8.17.3410
Partes: JOANA CROCIA ALHEIROS LEAL x GUTEMBERG AGUIAR DE QUEIROZ e outros
Advogado: FABIO AUGUSTO MENDONCA BARRETO
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Surubim
Ajuizamento: 30/03/2024
TJSP - 1054199-36.2024.8.26.0576
Partes: LUIS FERNANDO CAMBA BRAGA e outros
Advogado: FABIO AUGUSTO MENDONCA BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniel Issler
Ajuizamento: 17/06/2025