Partes: MARIA HELENA DE ASSUNCAO PESTANA e outros

Advogado: CHARLES HENRIQUE CHAVES MACHADO VILAR

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

Partes: MARIA HELENA DE ASSUNCAO PESTANA x VANESSA RODRIGUES DA SILVA

Advogado: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho

Partes: MARIA HELENA DE ASSUNCAO PESTANA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA HELENA DE ASSUNCAO PESTANA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MARIA HELENA DE ASSUNCAO PESTANA x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf

Partes: ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO NONATO SILVA e outros

Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos

Partes: RAIMUNDO NONATO SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: VANESSA RODRIGUES DA SILVA e outros x NATUS LUMINE MATERNIDADE e outros

Advogado: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza

Partes: VANESSA RODRIGUES DA SILVA x GRACIETE HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS e outros

Advogado: KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ITAMAR DIAS FERNANDES e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

1ª instância - 13ª Sao Luis