TRF1 - 0031814-32.2014.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CNPJ: 33.583.550/0001-30

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAO

CNPJ: 06.353.247/0001-78

ANTONIO DE PADUA SILVA SOUSA

CPF *03.***.*49-91

MANOEL FRANCISCO DA SILVA SANTOS

CPF *64.***.*41-15

PEDRO GUIMARAES

CPF *33.***.*77-49

DOMINGOS DA SILVA COSTA

CPF *29.***.*28-15

ITAMAR DIAS FERNANDES

ALCIMAR NUNES PINHEIRO

CPF *74.***.*70-63

LEOPOLDINA MILANEZ DA SILVA LEITE

CPF *06.***.*44-04

JOSE MANOEL RIBEIRO BASTOS

CPF *43.***.*69-49

OSMIR DE CASSIA SAMPAIO

CPF *48.***.*66-72

KELSTON PAULO FELICE DE SALES

CPF *32.***.*12-53

HELIO MENDES DA SILVA

CPF *40.***.*95-68

FRANCISCO AMAZONAS DE ASSIS MELLO

CPF *00.***.*35-49

MARNI ALENCAR MARQUES

JOSE APARECIDO VALADAO

MAURO CESAR VIANA DE OLIVEIRA

MAURICIO CARVALHO GONCALVES

JOSE XAVIER DE MELO FILHO

FLAVIO ROBERTO SANTOS E SILVA

EDUARDO DE CASTRO FERREIRA

JOSE CARLOS FIGUEIREDO FERNANDES

JOSE BONIFACIO BARBOSA

CLAUDIO DE REZENDE ARAUJO

ERICO BRITO CANTANHEDE

CPF *44.***.*41-00

NADIG BRITO CORREA

CPF *64.***.*39-04

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA COUTINHO DE MELO

CPF *93.***.*10-63

JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS FILHO

CPF *79.***.*82-49

EDUARDO HENRIQUE JORGE LAGO

CPF *29.***.*18-20

MARIA DE FATIMA ANDRADE CALDERONI

CPF *89.***.*10-97

JOSE ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO

CPF *74.***.*50-00

IBRAHIM ASSUB JUNIOR

CPF *71.***.*17-68

NAILTON JORGE FERREIRA LYRA

CPF *76.***.*02-15

MARIA HELENA DE ASSUNCAO PESTANA

CPF *37.***.*40-72

RUY PALHANO SILVA

CPF *34.***.*50-30

ABDON JOSE MURAD NETO

CPF *76.***.*43-04

IVAN ABREU FIGUEIREDO

CPF *46.***.*75-20

ORLANDO JORGE MARTINS TORRES

CPF *92.***.*90-49

RAIMUNDO FRANCISCO RABELO JUNIOR

CPF *04.***.*00-04

JOSE MARCIO SOARES LEITE

CPF *29.***.*96-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI

OAB: 5410/MA

CPF *08.***.*93-04

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR

OAB: 6456/MA

CPF *40.***.*79-68

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR

OAB: 6716/MA

CPF *30.***.*69-04

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO

OAB: 6680/MA

CPF *25.***.*73-20

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO

OAB: 4292/MA

CPF *37.***.*62-20

VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE

TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 19:31

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAO em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 19:21

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA em 27/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 15:37

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2022 01:04

    Decorrido prazo de HÉLIO MENDES DA SILVA em 21/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 01:03

    Decorrido prazo de OSMIR DE CASSIA SAMPAIO em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 23:52

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAO em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 23:52

    Decorrido prazo de KELSTON PAULO FELICE DE SALES em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 23:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO AMAZONAS DE ASSIS MELLO em 21/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRADE CALDERONI em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de RUY PALHANO SILVA em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de JOSE APARECIDO VALADAO em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SILVA SOUSA em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA COUTINHO DE MELO em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de JOSE XAVIER DE MELO FILHO em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de ITAMAR DIAS FERNANDES em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO SANTOS E SILVA em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de EDUARDO DE CASTRO FERREIRA em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de NADIG BRITO CORREA em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de NAILTON JORGE FERREIRA LYRA em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de ORLANDO JORGE MARTINS TORRES em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de JOSE MARCIO SOARES LEITE em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de MAURO CESAR VIANA DE OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de PEDRO GUIMARAES em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de MAURICIO CARVALHO GONCALVES em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA COSTA em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DA SILVA SANTOS em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS FIGUEIREDO FERNANDES em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO BARBOSA em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE REZENDE ARAUJO em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS FILHO em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE JORGE LAGO em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de JOSE ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DE ASSUNCAO PESTANA em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de IBRAHIM ASSUB JUNIOR em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de ABDON JOSE MURAD NETO em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de IVAN ABREU FIGUEIREDO em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de ALCIMAR NUNES PINHEIRO em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de LEOPOLDINA MILANEZ DA SILVA LEITE em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO RABELO JUNIOR em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de JOSE MANOEL RIBEIRO BASTOS em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de ERICO BRITO CANTANHEDE em 15/12/2021 23:59.

  • 27/10/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 12:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 07:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0031814-32.2014.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCIO SOARES LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 25 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/10/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/10/2021 17:56

    Juntada de volume

  • 25/10/2021 14:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/07/2021 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2021 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2021 11:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/01/2021 15:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/01/2021 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2021 19:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2020 14:04

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/02/2020 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/02/2020 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/02/2020 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2020 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2020 17:52

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 29/07/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 19/06/2019 14:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/04/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2019 14:27

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/04/2019 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 21122

  • 17/10/2018 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2018 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2018 12:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/06/2018 12:41

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 08/06/2018 14:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/06/2018 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 747/2016

  • 18/10/2017 08:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2017 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2017 12:13

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 10:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/07/2017 10:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/03/2017 10:20

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS95119272BR

  • 03/03/2017 16:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 196/2016

  • 03/03/2017 16:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2017 10:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SUBSEÇÃO DE BACABAL

  • 07/02/2017 10:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE CAXIAS

  • 07/02/2017 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 03/02/2017 15:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2017 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO

  • 16/12/2016 14:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JB593556199BR

  • 24/11/2016 10:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/11/2016 13:32

    EXTRACAO DE CERTIDAO - EXPECIÇÃO DE CARTA DE AVISO DE CITAÇÃO COM HORA CERTA PARA RAIMUNDO FRANCISCO RABELO JUNIOR.

  • 18/11/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 722/2016

  • 25/10/2016 15:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - peça de carta precatória nº 721/2016

  • 25/10/2016 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - peça de carta precatória nº 721/2016

  • 07/10/2016 14:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - peça de carta precatória nº 198/2016

  • 07/10/2016 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/10/2016 14:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - peça da carta de precatória nº 197/2016

  • 07/10/2016 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/10/2016 14:48

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 06/10/2016 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO

  • 15/08/2016 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 723/2016

  • 15/08/2016 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO 718/2016

  • 04/08/2016 14:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória nº 200/2016

  • 04/08/2016 14:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/08/2016 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado nº 744/2016

  • 03/08/2016 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 749/2016

  • 01/08/2016 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO Nº 724/2016

  • 19/07/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 717/2016

  • 05/07/2016 08:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - mandado parcialmente cumprido nº 740/2016

  • 05/07/2016 08:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado nº 720/2016

  • 24/06/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 741/2016

  • 24/06/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 746/2016

  • 24/06/2016 15:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 195/2016

  • 24/06/2016 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/06/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 745/2016 EFETIVAMENTE JUNTADO EM 07/05/2016

  • 13/05/2016 10:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) CP 199/2016

  • 13/05/2016 10:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 198/2016

  • 13/05/2016 10:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 196/2016

  • 13/05/2016 10:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 195/2016

  • 12/05/2016 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 200/2016

  • 12/05/2016 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 197/2016

  • 12/05/2016 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (17ª) MC 749/2016

  • 12/05/2016 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (16ª) MC 748/2016

  • 12/05/2016 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (15ª) MC 747/2016

  • 12/05/2016 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (14ª) MC 746/2016

  • 12/05/2016 13:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (13ª) MC 745/2016

  • 12/05/2016 13:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (12ª) MC 744/2016

  • 12/05/2016 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (11ª) MC 741/2016

  • 12/05/2016 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (10ª) MC 740/2016

  • 12/05/2016 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (9ª) MC 724/2016

  • 12/05/2016 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (8ª) MC 723/2016

  • 12/05/2016 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (7ª) MC 722/2016

  • 12/05/2016 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (6ª) MC 722/2016

  • 12/05/2016 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (5ª) MC 721/2016

  • 12/05/2016 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) MC 720/2016

  • 12/05/2016 13:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MC 719/2016

  • 12/05/2016 13:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 12/05/2016 13:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 717/2016

  • 05/05/2016 14:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/05/2016 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2016 14:11

    CitaçãoORDENADA

  • 05/05/2016 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2016 14:10

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (16ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº. 723/2016.

  • 26/04/2016 18:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (15ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº. 749/2016.

  • 26/04/2016 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (14ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº. 748/2016.

  • 26/04/2016 18:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (13ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº. 747/2016.

  • 26/04/2016 18:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (12ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº. 746/2016.

  • 26/04/2016 18:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (11ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº. 745/2016.

  • 26/04/2016 18:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (10ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº. 744/2016.

  • 26/04/2016 18:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (9ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº. 741/2016.

  • 26/04/2016 18:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº. 740/2016.

  • 26/04/2016 18:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº. 724/2016.

  • 26/04/2016 18:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº. 722/2016.

  • 26/04/2016 18:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº. 721/2016.

  • 26/04/2016 18:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº. 720/2016.

  • 26/04/2016 18:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº. 719/2016.

  • 26/04/2016 18:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº. 718/2016.

  • 26/04/2016 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 717/2016.

  • 04/03/2016 13:54

    CitaçãoORDENADA

  • 29/02/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2016 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 59170

  • 10/12/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ...AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM 3 VOLUMES E 14 APENSOS...

  • 06/11/2015 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2015 12:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/10/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2015 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2015 16:19

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 18:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/12/2014 18:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/10/2014 18:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/10/2014 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição n. 50899

  • 28/10/2014 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição n. 49655

  • 28/10/2014 13:20

    DecisãoLIMINAR REFORMADA / CASSADA / SUSPENSA - Deferido suspensão de liminar ou antecipação de tutela pelo TRF

  • 14/10/2014 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/09/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº1694/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 03/09/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2014 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2014 15:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 13:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ( X ) CARTA PRECATÓRIA Nº 362/2014 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, PARA FINS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA.

  • 27/08/2014 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ( X ) Mandado de Citação e Intimação Nº 1694/2014 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MA.

  • 27/08/2014 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ( X ) Mandado de Citação e Intimação Nº 1694/2014 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MA.

  • 26/08/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2014 18:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/08/2014 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2014 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - IMPOE-SE RECONHECER E DECLARAR A NULIDADE DAS ELEIÇÕES REALIZADAS PELO CRM/MA - GESTAO 2013/2018...CITE-SE. INTIME-SE.

  • 21/08/2014 16:48

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº1384/2014.

  • 14/08/2014 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINANDO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO...

  • 29/07/2014 11:15

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2014 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ( X ) Mandado de Intimação nº 1384.2014 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MA.

  • 18/07/2014 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ( X ) Mandado de Intimação nº 1384.2014 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MA.

  • 18/07/2014 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2014 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR CRM

  • 16/07/2014 16:27

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2014 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 16:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2014 16:00

    INICIAL AUTUADA

  • 10/07/2014 08:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2014

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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