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TJAL - 0701236-81.2023.8.02.0171
Partes: O MINISTERIO PUBLICO e outros x SEB- SISTEMA DE EDUCACAO BRASILEIRO S.A - SEBCOC UNIDADE MACEIO
Advogado: ROBSON CARDOSO SALES NETO e outros
1ª instância - 14ª Vara Criminal da Capital / Crimes Contra Populacoes Vulneraveis
Ajuizamento: 15/07/2024
TJAL - 0750014-73.2024.8.02.0001
Partes: EDMAR ASSUNCAO E SILVA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 19/11/2024
TJAL - 0731271-15.2024.8.02.0001
Partes: ROSANA COLEN MORENO SANTIAGO e outros x EDMAR ASSUNCAO E SILVA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
Ajuizamento: 17/09/2024
TJAL - 0803507-70.2021.8.02.0000
Partes: EDMAR ASSUNCAO E SILVA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: RITA DE CASSIA COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Jose Bittencourt Araujo
Ajuizamento: 06/05/2021
TJAL - 0742364-72.2024.8.02.0001
Partes: EDMAR ASSUNCAO E SILVA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 03/09/2024
TJAL - 0750362-91.2024.8.02.0001
Partes: EDMAR ASSUNCAO E SILVA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 18/10/2024
TJAL - 0700809-26.2017.8.02.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE PORTO REAL DO COLEGIO/AL x LUIS AMERICO DE ARAUJO SANTOS
Advogado: AMANDA MELO MONTENEGRO e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio
Ajuizamento: 30/11/2017
TJAL - 0024972-93.2006.8.02.0001
Partes: ASSOCIACAO DO FISCO DE ALAGOAS e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 11/03/2020
TJAL - 0700306-09.2021.8.02.0050
Partes: EDMAR ASSUNCAO E SILVA x SEB- SISTEMA DE EDUCACAO BRASILEIRO S.A - SEBCOC UNIDADE MACEIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 20/07/2024
TJAL - 0700306-09.2021.8.02.0050
Partes: EDMAR ASSUNCAO E SILVA e outros x SEB- SISTEMA DE EDUCACAO BRASILEIRO S.A - SEBCOC UNIDADE MACEIO e outros
Advogado: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE e outros
1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo
Ajuizamento: 22/08/2023