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TJBA - 0000046-72.1999.8.05.0110

Partes: BANCO DO BRASIL SA x SOBRAL E FILHOS LTDA e outros

Advogado: BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

Ajuizamento: 26/02/1999

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TJBA - 0000043-30.1993.8.05.0110

Partes: ESPOLIO DE JOSEFA GONCALVES DA SILVA e outros x IDALICE S. SILVA e outros

Advogado: EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Irece

Ajuizamento: 23/03/1993

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TJBA - 8000809-04.2017.8.05.0110

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x HILDEGAR MENDES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: JAQUELINE ROCHA RIBEIRO e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

Ajuizamento: 21/06/2017

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TJPI - 0005447-52.2023.8.17.2640

Partes: FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x ASSIS HENRIQUE SOBRAL BEZERRA e outros

Advogado: ANA LUCIA TELES DE CARVALHO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira

Ajuizamento: 06/06/2025

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TJPI - 0005447-52.2023.8.17.2640

Partes: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros x ASSIS HENRIQUE SOBRAL BEZERRA e outros

Advogado: ANA LUCIA TELES DE CARVALHO

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Garanhuns

Ajuizamento: 08/06/2023

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