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TJPA - 0002282-76.2009.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM x SEBASTIAO CHAVES LIMA e outros
Advogado: JACQUELINE FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 02/08/2021
TJPA - 0000802-58.2012.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA x SEBASTIAO CHAVES LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 30/01/2012
TJPA - 0005710-27.2013.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x SEBASTIAO CHAVES LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 12/06/2013
TJPA - 0005710-27.2013.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA e outros x SEBASTIAO CHAVES LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 13/05/2025
TRF1 - 0000051-48.1998.4.01.3902
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEBASTIAO CHAVES LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0003854-43.2015.4.01.3902
Partes: JOCICLELIO CASTRO MACEDO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JACQUELINE FERREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0003854-43.2015.4.01.3902
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x JOCICLELIO CASTRO MACEDO e outros
Advogado: PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 30/09/2015