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TJPA - 0000902-83.2016.8.14.0047
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ALDO FERNANDES DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 24/06/2025
TJPA - 0000902-83.2016.8.14.0047
Partes: ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x ALDO FERNANDES DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Rio Maria
Ajuizamento: 05/02/2016
TRF1 - 0001111-78.2006.4.01.3901
Partes: ALDO FERNANDES DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado do Tj/Pe Leopoldo de Arruda Raposo
Ajuizamento: 23/12/2019