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TJBA - 0001024-96.2008.8.05.0057
Partes: GABRIEL DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE RINALDO OLIVEIRA JUNIOR
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 27/06/2025
TJBA - 0001024-96.2008.8.05.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2024
TJBA - 0001024-96.2008.8.05.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x GABRIEL DE OLIVEIRA
Advogado: VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Cicero Dantas
Ajuizamento: 04/09/2008