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TJPI - 0045029-54.2024.8.17.9000
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL x L4B LOGISTICA LTDA.
Advogado: CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho
Ajuizamento: 15/08/2024
TJMT - 1031880-18.2022.8.11.0041
Partes: MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANDRE RAMALHO BIERAS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/08/2022
TJMT - 1031880-18.2022.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 4 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/04/2023
TJDFT - 0700570-50.2022.8.07.0018
Partes: CCM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS S.A. e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: SAULO VINICIUS DE ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 04/05/2022
TJDFT - 0701406-23.2022.8.07.0018
Partes: NSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. x DISTRITO FEDERAL
Advogado: RUBENS LUIS PONTON CUAGLIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 20/07/2022
TJPA - 0801694-34.2021.8.14.0045
Partes: ARAGUAIA NIQUEL MINERACAO LTDA. x MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIM ANIMAL PREMIX LTDA e outros
Advogado: BRUNO CESAR TOSTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 26/05/2025
TJPA - 0801694-34.2021.8.14.0045
Partes: MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA (OUTROS_PARTICIPANTES) x PARAISO NUTRICAO ANIMAL LTDA e outros
Advogado: BARBARA STEFANNY NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Agraria de Redencao
Ajuizamento: 07/05/2021
TJPA - 0805526-41.2022.8.14.0045
Partes: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA REGIAO FISCAL DE REDENCAO
Advogado: RUBENS LUIS PONTON CUAGLIO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 06/10/2022
TJES - 5011344-32.2022.8.08.0030
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA
Advogado: SAULO VINICIUS DE ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ronaldo Goncalves de Sousa - Vitoria
Ajuizamento: 03/10/2023
TJES - 5011344-32.2022.8.08.0030
Partes: MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 28/11/2022