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TJMA - 0802926-64.2020.8.10.0001
Partes: MAYARA GOMES DE MELO x EUNICE GOMES DE MELO
Advogado: NARA NAGYLLA SOARES DA SILVA BESSA
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 29/01/2020
TJMA - 0846172-52.2016.8.10.0001
Partes: IARA MARIA GOMES DE MELO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/07/2016
TJMA - 0813839-11.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EUNICE GOMES DE MELO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/09/2020
TJMA - 0813839-11.2020.8.10.0000
Partes: EUNICE GOMES DE MELO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 20/12/2022
TJMA - 0001275-84.2007.8.10.0001
Partes: MAYARA GOMES DE MELO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/01/2007
TRF1 - 0011806-03.2010.4.01.3400
Partes: JUDITE SANTOS DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Brasilia
Ajuizamento: 18/03/2010