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TJMT - 0001007-62.2005.8.11.0101
Partes: PAULINO RIVIERA e outros x ODILA MARIA FOPPA PAN e outros
Advogado: VALTER VICENTE LEON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 01/04/2022
TRF1 - 1004026-50.2019.4.01.3603
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS e outros x BALDUINO PAN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1004026-50.2019.4.01.3603
Partes: BALDUINO PAN x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 1000311-97.2019.4.01.3603
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x BALDUINO PAN
Advogado: CLODOALDO PIACENTINI
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 01/02/2019
TRF1 - 1000311-97.2019.4.01.3603
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x BALDUINO PAN
Advogado: CLODOALDO PIACENTINI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 04/08/2023
TRF1 - 1001074-25.2024.4.01.3603
Partes: JUIZ FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ALTAMIRA-PA x BALDUINO PAN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Sinop
Ajuizamento: 26/03/2024