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TJPR - 0000881-53.2017.8.18.0050
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x PAULO ROBERTO FORTES CASTELO BRANCO COUTO
Advogado: ILTON LEMOS JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara de Esperantina
Ajuizamento: 01/06/2021
TJPR - 0000881-53.2017.8.18.0050
Partes: PAULO ROBERTO FORTES CASTELO BRANCO COUTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 23/08/2024
TJPR - 0000881-53.2017.8.18.0050
Partes: PAULO ROBERTO FORTES CASTELO BRANCO COUTO e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: ILTON LEMOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins
Ajuizamento: 02/10/2024
TRF1 - 0022586-22.1998.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAULO ROBERTO FORTES CASTELO BRANCO COUTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0035975-40.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAULO ROBERTO FORTES CASTELO BRANCO COUTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025