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TJMA - 0835065-11.2016.8.10.0001
Partes: RELVE MARCOS MORAIS SOBREIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/07/2016
TJMA - 0835065-11.2016.8.10.0001
Partes: RELVE MARCOS MORAIS SOBREIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 28/07/2022
TJMA - 0835065-11.2016.8.10.0001
Partes: RELVE MARCOS MORAIS SOBREIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/08/2020
TJMA - 0000343-18.2019.8.10.0085
Partes: RELVE MARCOS MORAIS SOBREIRO e outros x MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS
Advogado: FRANCISCO MENDES DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 22/02/2019
TJMA - 0000343-18.2019.8.10.0085
Partes: FILOMENA PEREIRA KRAUSE e outros x MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS
Advogado: FRANCISCO MENDES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 06/05/2024
TJMA - 0823420-81.2019.8.10.0001
Partes: RELVE MARCOS MORAIS SOBREIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROMULO FROTA DE ARAUJO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2019
TJMA - 0823420-81.2019.8.10.0001
Partes: RELVE MARCOS MORAIS SOBREIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROMULO FROTA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Ajuizamento: 04/03/2022