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TJRS - 0826063-22.2019.8.23.0010
Partes: OZANETE MARIA ALCANTARA e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: FRANCISCO ANGELO GOMES CHAVES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/05/2020
TJRS - 0826063-22.2019.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x VASTI PASCOAL DOS SANTOS SILVA e outros
Advogado: FRANCISCO ANGELO GOMES CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 03/05/2022
TJRS - 0820346-87.2023.8.23.0010
Partes: MANUEL LOPES DA SILVA x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/06/2023
TJRS - 0815445-42.2024.8.23.0010
Partes: ELIZENE APARECIDA RODRIGUES DA LUZ e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0815445-42.2024.8.23.0010
Partes: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/04/2024
TJRS - 0855228-41.2024.8.23.0010
Partes: MANUEL LOPES DA SILVA x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/12/2024
TJRS - 0811358-19.2019.8.23.0010
Partes: ISABEL CRISTINA EVANGELISTA MACEDO e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: FRANCISCO ANGELO GOMES CHAVES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/10/2020
TJRS - 0811358-19.2019.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x ABIGAIL PASCOAL DOS SANTOS E SILVA e outros
Advogado: CHRISTIANE MAFRA MORATELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 20/04/2022
TJRS - 9001885-06.2025.8.23.0000
Partes: ESTADO DE RORAIMA x MANUEL LOPES DA SILVA
Advogado: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristovao Jose Suter Correia da Silva
Ajuizamento: 16/07/2025
TJRS - 9001407-95.2025.8.23.0000
Partes: MANUEL LOPES DA SILVA x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001