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TJAM - 6001140-02.2025.8.03.0011
Partes: MANOEL JUSTINO DE ABREU x BANCO BMG S.A e outros
Advogado: LYNHEKER EDER OLIVEIRA DE HOLANDA MOURA e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Grande
Ajuizamento: 23/06/2025
TRF1 - 0003434-92.2010.4.01.3100
Partes: VERA DOS SANTOS SILVA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 15/04/2010
TRF1 - 0003434-92.2010.4.01.3100
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x RAIMUNDO FONSECA NOGUEIRA e outros
Advogado: SANDRO MODESTO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/09/2023