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TJPA - 0828032-87.2020.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JOSE RODRIGO SANTANA PINHO e outros
Advogado: IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 26/03/2020
TJPA - 0810316-77.2020.8.14.0000
Partes: ALCIDEMAR GUIMARAES LEAL JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: JORGE DE MENDONCA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 23/10/2020
TJPA - 0809990-20.2020.8.14.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x M N S RIBEIRO JUNIOR - EPP e outros
Advogado: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 25/04/2025
TJPA - 0835610-04.2020.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x LUIZ OTAVIO MAIA COSTA e outros
Advogado: ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/06/2020
TRF1 - 0006682-09.2001.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ELZA CECILIA SANTOS RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 19/06/2001
TRF1 - 0014070-94.2000.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ELZA CECILIA SANTOS RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 12/12/2000