16/06/2025 10:36

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 21:27

Conclusos para decisão
13/05/2025 21:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:17

Juntada de Petição de parecer
29/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/09/2024 04:16

Decorrido prazo de REGINA COELI SANTANA PINHO em 26/09/2024 23:59.
26/08/2024 21:34

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 21:49

Juntada de Petição de diligência
18/08/2024 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 07:34

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA em 05/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ELIZETE DOS SANTOS LEAL em 05/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ALCIDEMAR GUIMARAES LEAL em 05/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ALCIDEMAR GUIMARAES LEAL JUNIOR em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 18:33

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 04:53

Decorrido prazo de PEDRO ABILIO TORRES DO CARMO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 04:53

Decorrido prazo de NOEMIA DE SOUSA JACOB em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 04:53

Decorrido prazo de ALCIDEMAR GUIMARAES LEAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 04:53

Decorrido prazo de ALCIDEMAR GUIMARAES LEAL JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 04:53

Decorrido prazo de ELIZETE DOS SANTOS LEAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 04:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 04:53

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO MACEDO PINHO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 04:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIA MIRANDA DE ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 05:03

Decorrido prazo de Maria Elisa Santana Pinho em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 05:02

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO MACEDO PINHO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 05:01

Decorrido prazo de NOEMIA DE SOUSA JACOB em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 05:01

Decorrido prazo de PEDRO ABILIO TORRES DO CARMO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 05:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIA MIRANDA DE ALMEIDA em 26/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 28/06/2024 23:59.
17/06/2024 00:27

Publicado Decisão em 17/06/2024.
16/06/2024 13:23

Juntada de Petição de diligência
16/06/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
13/06/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 10:37

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:28

Expedição de Mandado.
13/06/2024 10:25

Juntada de Mandado
13/06/2024 10:18

Expedição de Mandado.
13/06/2024 10:04

Juntada de Mandado
13/06/2024 09:53

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:44

Juntada de Mandado
03/06/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:20

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:38

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 09:31

Conclusos para julgamento
05/04/2022 09:29

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 01:46

Decorrido prazo de PEDRO ABILIO TORRES DO CARMO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 01:46

Decorrido prazo de ALCIDEMAR GUIMARAES LEAL JUNIOR em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 01:46

Decorrido prazo de ELIZETE DOS SANTOS LEAL em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 01:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO MACEDO PINHO em 24/01/2022 23:59.
24/01/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 02:59

Decorrido prazo de ALCIDEMAR GUIMARAES LEAL em 21/01/2022 23:59.
21/01/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 02:47

Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital PROCESSO : 0828032-87.2020.8.14.0301 CLASSE : AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ASSUNTO : IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO RÉUS : PEDRO ABÍLIO TORRES DO CARMO E OUTROS DECISÃO As alterações introduzidas na Lei nº 8.429/92 pela Lei nº 14.230/2021, definiram, expressamente, o caráter sancionador ao sistema de improbidade, passando a exigir o dolo específico/ direto ações de improbidade.

Em consequência, determino que as partes se pronunciem acerca da caracterização do elemento subjetivo nos fatos descritos na inicial.

Intimem-se e cumpra-se.

Belém, 07 de dezembro de 2021.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda
11/12/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2021 13:55

Conclusos para decisão
20/10/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 08:59

Decorrido prazo de ELIZETE DOS SANTOS LEAL em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 01:52

Publicado Decisão em 16/09/2021.
24/09/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ASSUNTOS : DANO AO ERÁRIO AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO RÉUS : CONSTRUTORA LEAL JÚNIOR E OUTROS DECISÃO Registre-se a prioridade no feito, por força de doença grave de Elizete dos Santos Leal e Alcidemar Guimarães Leal Junior.

Intimem-se os Advogados Arthur Siso Pinheiro e Alex Pinheiro Centeno para regularizar a representação de Elizete dos Santos Leal.

Após, remeta-se ao Ministério Público para se manifestar acerca das defesas preliminares e pedidos de liberação de valores e redução da garantia, formulados por Nilson Cezar de Holanda e Construtora Leal Júnior, respectivamente.

Intimem-se e cumpra-se.

Belém, 14 de setembro de 2021.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital
14/09/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 11:26

Conclusos para decisão
13/04/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2020 13:34

Conclusos para decisão
05/11/2020 13:33

Expedição de Certidão.
03/11/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2020 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIA MIRANDA DE ALMEIDA em 23/10/2020 23:59.
16/10/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 01:42

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO MACEDO PINHO em 05/10/2020 23:59.
05/10/2020 19:40

Juntada de Petição de diligência
05/10/2020 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2020 20:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 00:42

Decorrido prazo de PEDRO ABILIO TORRES DO CARMO em 30/09/2020 23:59.
21/09/2020 15:10

Juntada de Petição de diligência
21/09/2020 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2020 22:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/09/2020 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 04:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/09/2020 04:08

Juntada de Petição de diligência
11/09/2020 04:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2020 08:21

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2020 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2020 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2020 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2020 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 10:59

Expedição de Mandado.
24/08/2020 09:04

Outras Decisões
21/08/2020 13:01

Conclusos para decisão
21/07/2020 02:11

Decorrido prazo de MANOEL NAZARETH SANT ANNA RIBEIRO JUNIOR em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 02:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIA MIRANDA DE ALMEIDA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 02:11

Decorrido prazo de NOEMIA DE SOUSA JACOB em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 02:11

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO MACEDO PINHO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 02:11

Decorrido prazo de PEDRO ABILIO TORRES DO CARMO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 02:11

Decorrido prazo de ELIZETE DOS SANTOS LEAL em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 02:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 02:11

Decorrido prazo de ALCIDEMAR GUIMARAES LEAL JUNIOR em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 02:11

Decorrido prazo de M N S RIBEIRO JUNIOR - EPP em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 02:11

Decorrido prazo de ALCIDEMAR GUIMARAES LEAL em 20/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 04:37

Decorrido prazo de M N S RIBEIRO JUNIOR - EPP em 03/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 04:37

Decorrido prazo de MANOEL NAZARETH SANT ANNA RIBEIRO JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 04:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 04:37

Decorrido prazo de ELIZETE DOS SANTOS LEAL em 03/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 04:37

Decorrido prazo de ALCIDEMAR GUIMARAES LEAL JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 04:37

Decorrido prazo de ALCIDEMAR GUIMARAES LEAL em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Outras Decisões
27/05/2020 10:46

Conclusos para decisão
21/05/2020 22:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 19:37

Outras Decisões
15/05/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 15:58

Conclusos para decisão
17/04/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 13:18

Cancelada a movimentação processual
08/04/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 08:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 12:41

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
26/03/2020 11:40

Conclusos para decisão
26/03/2020 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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