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TJMA - 0028342-14.2013.8.10.0001
Partes: MARIA DA PAZ LOPES MELO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/07/2013
TJMA - 0806048-56.2018.8.10.0001
Partes: IVAR JORGE DA SILVA LUZ FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/02/2018
TJMA - 0004912-62.2015.8.10.0001
Partes: JOCIENE FREIRE NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2015
TJMA - 0004912-62.2015.8.10.0001
Partes: JOCIENE FREIRE NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/01/2021
TJMA - 0004912-62.2015.8.10.0001
Partes: GIOVANNI DA CRUZ DINIZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/02/2019
TJMA - 0805129-38.2016.8.10.0001
Partes: IVAR JORGE DA SILVA LUZ FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2016
TJMA - 0805129-38.2016.8.10.0001
Partes: IVAR JORGE DA SILVA LUZ FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/02/2022
TJMA - 0810499-25.2021.8.10.0000
Partes: IVAR JORGE DA SILVA LUZ FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MATEUS SILVA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 14/06/2021