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TJPE - 0004184-33.2017.8.16.0179
Partes: RAIZEN S.A. x INSTITUTO AGUA E TERRA
Advogado: ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 15/06/2021
TJPA - 0806102-09.2021.8.14.0000
Partes: JOYCE MARCELA DIAMANTINO DA SILVA e outros x NORSK HYDRO BRASIL LTDA e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 27/03/2023
TJPA - 0801540-53.2021.8.14.0065
Partes: PROMOTORIA DE JUSTICA DE XINGUARA x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTIS - BRK AMBIENTAL / SANEATINS, e outros
Advogado: THAMIRES DE OLIVEIRA LODUCA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Ajuizamento: 14/06/2021
TJPA - 0802995-54.2021.8.14.0000
Partes: ALEXSANDRA BARROS FREITAS e outros x ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/08/2024
TJPA - 0801482-17.2022.8.14.0000
Partes: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e outros x JOSE PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2025
TJPA - 0804056-47.2021.8.14.0000
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 07/05/2021