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TJSP - 1004065-59.2025.8.26.0482
Partes: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP x M.J. BORTOLINI CHURRASCARIA EPP
Advogado: PAULO JOSE CASTILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Tsuno - Colegio Recursal
Ajuizamento: 08/09/2025
TJSP - 1018061-61.2024.8.26.0482
Partes: MARIA DAS GRACAS BENVINDO SANTOS x PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Advogado: PAULO JOSE CASTILHO
1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente
Ajuizamento: 28/08/2024
TJMS - 0808800-61.2025.8.12.0110
Partes: LINCOLN ROGERIO DE CAMPOS LOPES x MARYANA DE OLIVEIRA ORTIZ
Advogado: PAULO JOSE CASTILHO
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 28/03/2025
TRF1 - 1006972-22.2020.4.01.4100
Partes: ALESSANDRA JOSELI SOUZA RIBEIRO DE SEIXAS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: PAULO JOSE CASTILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 27/09/2024
TRF1 - 1006972-22.2020.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA - IDARON e outros
Advogado: ENIO MURILO GARCIA JORGE e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 22/02/2021