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TJPA - 0001937-55.2019.8.14.0053
Partes: IBAMA e outros x JOSE MARIA DOS REIS ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu
Ajuizamento: 22/02/2019
TJPA - 0802004-45.2023.8.14.0053
Partes: IBAMA (OUTROS_PARTICIPANTES) x JOSE MARIA DOS REIS ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu
Ajuizamento: 22/06/2023
TJPA - 0802005-30.2023.8.14.0053
Partes: x JOSE MARIA DOS REIS ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Sao Felix do Xingu
Ajuizamento: 22/06/2023
TRF1 - 0004436-08.2018.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x J M DE CASTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME e outros
Advogado: MURILO SUDRE MIRANDA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 30/10/2023